Espaço Cidadão

O que a Estratégia Saúde Digital Brasil poderá mudar nas nossas vidas?

A Pandemia

A pandemia do COVID19 mudou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, ceifando vidas e, ao mesmo tempo, mudando drasticamente diversos processos em todas as áreas da economia, incluindo o setor da saúde ​(FEGERT et al., 2020)​.

Pacientes e profissionais de saúde foram obrigados a manter uma relação virtual, que anteriormente não existia, salvo em casos esporádicos, de forma episódica, analógica, e mediada principalmente pelo telefone e por email ​(CRAWFORD; SERHAL, 2020)​. 

A telessaúde teve um crescimento explosivo durante esse período, chegando a mais de 3000%, de acordo com determinadas referências ​(FAUTEUX, 2022; HEALTH, 2022)​. Ao mesmo tempo que esse crescimento revelou a capacidade de resolução de nichos da telessaúde, simultaneamente foram identificados problemas que precisavam ser resolvidos nas dimensões tecnológicas, comportamentais, e de processos internos das organizações ​(FEGERT et al., 2020)​.

Saúde Digital e OMS

Desde 2005 a OMS tem apresentado pautas que incluem estratégias para alcançar a transformação digital na saúde, com o objetivo de tornar o acesso mais justo, disponível e eficaz para toda a população mundial ​(NATIONS, 2019)​. 

Em 2013, uma nova resolução foi publicada, considerando a importância de medidas de apoio a interoperabilidade entre sistemas na saúde, e a estratégias de saúde conectada (chamada de e-health). Em 2018, o termo saúde digital já era utilizado mais amplamente nas discussões da assembleia, e foi recomendada a elaboração de uma estratégia global de saúde digital pela OMS ​(DHINGRA; DABAS, 2020)​. 

Foi então que em 2020 surgiu a Estratégia Global de Saúde Digital, impulsionada pela pandemia do COVID19. Nesse documento, a OMS define a visão, o propósito e os princípios norteadores da estratégia de implementação de programas de saúde digital no mundo, respeitando as diferenças sociais, culturais, econômicas e políticas existentes entre os países ​(DHINGRA; DABAS, 2020)​.  Esses princípios foram divididos em 4 pontos cruciais: 

• Reconhecer que a institucionalização da saúde digital nos sistemas nacionais de saúde requer a decisão e comprometimento dos países
• Reconhecer que o sucesso das iniciativas requer uma estratégia integrada
• Promover o uso apropriado das tecnologias digitais para a saúde
• Reconhecer a necessidade urgente de resolver as dificuldades de países menos desenvolvidos para a implementação das tecnologias digitais na saúde

Aos poucos, a disseminação do conceito de saúde digital foi se espalhando pelo mundo, através de um movimento impulsionado pela pandemia do COVID19 e pelos efeitos pós pandemia. Países desenvolvidos, em desenvolvimento, e subdesenvolvidos iniciaram então os trabalhos para o desenvolvimento de estratégias de saúde digital, que fossem compatíveis com a sua realidade. Surge então em 2020, a Estratégia Saúde Digital Brasil.

A Estratégia Saúde Digital Brasil

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD 20-28) é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) para incorporar a saúde digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia visa melhorar constantemente a qualidade dos serviços de saúde por meio da disponibilização e uso de informações abrangentes, precisas e seguras. 

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 foi publicada em 2020 e apresenta a perspectiva de ações voltadas para a área nos próximos oito anos. Esse documento procura sistematizar e consolidar o trabalho realizado ao longo da última década, materializado em diversos documentos, incluindo a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde – PNIIS, publicada em 2015, na Estratégia e-Saúde para o Brasil, publicada em 2017, e no Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital para o Brasil, aprovado em 2019 e publicado em 2020. 

A Estratégia de Saúde Digital busca, portanto, nortear e alinhar as diversas atividades e projetos públicos e privados, potencializando o poder de transformação da saúde digital no Brasil.

Em 2020, o MS, por meio da Portaria GM/MS n.º 3.632/2020, instituiu a ESD28, estruturada em três eixos principais ​(SAÚDE, 2020)​:

1. Ações do MS para o SUS, por meio do Programa Conecte SUS e suas iniciativas; 
2. Definição de diretrizes e prioridades para colaboração, a partir da construção do arcabouço legal, regulatório e de governança;
3. Implantação do espaço de colaboração, que busca implementar um ambiente conceitual, normativo, educacional e tecnológico que favoreça à colaboração participativa”

Em cada um desses eixos, diversas ações foram desenvolvidas para alcançar os objetivos. Mas afinal, quais são esses objetivos? Ainda de acordo com a Portaria GM/MS n.º 3.632/2020, são definidos os seguintes objetivos para a ESD 20-28 ​(SAÚDE, 2022)​:

I – Estabelecer modelo de governança por meio do CGSD e desenvolver a ESD28 sob a liderança do MS, incorporando a contribuição ativa dos atores externos que participam das plataformas de colaboração; 

II – Promover a implementação de políticas de informatização dos sistemas de saúde nos três níveis de atenção, acelerando a adoção de sistemas de prontuários eletrônicos e de gestão hospitalar como parte integrante dos serviços e processos de saúde; 

III – Promover a partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) o suporte às melhores práticas clínicas, por meio de serviços e aplicativos desenvolvidos no MS, bem como outras aplicações que sejam desenvolvidas pela plataforma de colaboração; 

IV – Promover o engajamento de pacientes e cidadãos, para a adoção de hábitos saudáveis e o gerenciamento de sua saúde, da família e da comunidade, auxiliando na construção dos sistemas de informação para o seu uso

V – Promover a formação e capacitação de profissional de Informática em Saúde, bem como o reconhecimento desses profissionais; 

VI – Induzir, por meio da RNDS, o trabalho colaborativo em todos os setores da Saúde para que tecnologias, conceitos, padrões, modelos de serviços, políticas e regulações sejam postos em prática; 

VII – Criar um ecossistema de inovação que aproveite o ambiente de interconectividade em Saúde, estabelecendo-se como um grande laboratório de inovação aberta, sujeito às diretrizes, normas e políticas prescritas pela Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

Se forem alcançados, cada um desses objetivos terá impacto no dia a dia de profissionais, de usuários do sistema de saúde e de gestores. Mas, na prática, como isso acontece? Vamos ver abaixo alguns exemplos de ações que já estão em andamento e que trazem benefícios diretos para as pessoas. 

Estratégia Saúde Digital Brasil na prática

O programa Conecte SUS

O programa Conecte SUS está ligado a vários objetivos da ESD 20-28, desde a informatização dos sistemas e integração com a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) até a promoção de melhoria da qualidade assistencial e ações colaborativas de cuidado direto com a saúde e medidas educacionais para cidadãos e profissionais. 

Diversos laboratórios já estão começando a aderir a interoperabilidade com a plataforma conecte SUS como demonstra o gráfico abaixo com os resultados atualizados:

Figura 1. Número de laboratórios aderentes ao programa de interoperabilidade com a RNDS

Além disso, a população tem aderido ao aplicativo, o qual tem boa usabilidade e interface amigável. O gráfico de evolução de downloads nas lojas da Apple e do Google demonstram o crescente interesse em baixar o aplicativo nos smartphones:

O Conecte SUS pode, de fato, levar a uma melhor relação da população com os dados relacionados a saúde, como por exemplo, informações vacinais, exames laboratoriais, e informações mais específicas (estado atual de saúde, doenças prévias e medicamentos em uso). Tudo isso irá facilitar o cuidado integrado, melhorando a comunicação entre profissionais de saúde e organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Programa Informatiza APS

A informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda é um desafio. Levar internet de qualidade e prontuário eletrônico a essas unidades é essencial para que os objetivos da ESD 20-28 se concretizem. Conseguimos ver no gráfico abaixo que apesar da evolução nos últimos 2 anos ainda temos muitas UBS sem informatização adequada, aguardando a implantação do programa.

Figura 3. Evolução mensal do número de estabelecimentos de saúde conectados pela RNP de novembro de 2020 a 20 de outubro de 2021 nas UF

A informatização das UBS é um ponto crucial para o desenvolvimento de estratégias de intervenção em saúde digital, apoiando ações assistenciais, educacionais e logísticas nessas unidades. Além disso, é um fator importante de equidade, principalmente para populações que apresentam baixo nível de literacia digital ou questões socioeconômicas que impedem o acesso a tecnologias digitais (dificuldades em obter um aparelho ou internet adequados, por exemplo). 

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é uma plataforma nacional de integração de dados em saúde e é um projeto estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a transformação digital da saúde no Brasil.

Os atuais percentuais refletem as ações de integração das UBS à RNDS iniciadas recentemente (julho de 2021), a partir do lançamento do Conecte SUS Profissional, bem como ações para a expansão de todo o programa. Para o ano de 2022 já estavam previstas cinco oficinas regionais para promover adesão dos municípios/estados à RNDS e uso do Conecte SUS Profissional.

Com esse gráfico percebemos que existe ainda uma longa caminhada na integração das UBS a RNDS, além de uma grande disparidade entre estados do Norte do país e aqueles da região sul, sudeste e centro-oeste.